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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 11:18
Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:15
Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais
Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:47
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre substituição tributária de ICMS
O julgamento já tem seis votos proferidos favoravelmente ao pedido do contribuinte e três contrários.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:00
Decisão sobre Donadon acelera votação da PEC do voto aberto
Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:00
Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político
O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Voto da ministra Rosa Weber emociona Eliana Calmon
Corregedora, acusada de ter cometido crimes, afirma que queriam minar sua credibilidade no judiciário
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:10
Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda
A Lei 9.250 determinou que os valores expressos em UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:52
Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU
Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 16:51
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00
O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito Público pela UniFran e Sócio-fundador da Arej, Academia Riopretense de Estudos Jurídicos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 09:19
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:00
Ministros do STF concluem voto sobre réus do Banco Rural
Maioria dos ministros vota pela condenação da dona e do ex-vice-presidente da instituição por gestão fraudulenta
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:15
Voto provisório permite celeridade no TJ da Bahia
Medida permite que o ajuizamento e a movimentação do processo ocorram por via eletrônica
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 12:36
Vitória da advocacia: conheça o voto que embasou fixação de honorários pelo CPC
Com o resultado do julgamento, perdeu a tese segundo a qual os honorários devem ser fixados pelo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Reclamação ajuizada no Tribunal impetrado. Julgamento improcedente.
, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 10:00
Peluso nega que tenha tratado sobre antecipação de voto
Ministro classificou as especulações recentes, divulgadas por alguns veículos de comunicação, como mentirosas
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:46
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:20
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10
Voto facultativo
Está em andamento no Congresso, para ser votada nos próximos dias, uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo